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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:58
Seguridade aprova anistia de multa por greve à Fenasps
O projeto isenta a federação do pagamento da multa judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Seguridade social. Lei nº 8.212/91. Contribuição social. LC nº 84/96. Incidência sobre as comissões pagas aos corretores de seguro. Intermediação de serviços.
Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese da intermediação realizada pelo corretor, em favor das companhias de seguro.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:21
Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação
O Projeto de Lei 3085/08
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:47
Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo
Pelo texto, os benefícios passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:45
GEAP deve garantir tratamento "home care" a conveniado
Uma decisão judicial liminar obrigou a GEAP Fundação de Seguridade Social a transferir um
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 16:15
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 13:29
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2019 - 11:35
Contribuição Previdenciária. Gerente-delegado. Caracterização como empregado
Segurado obrigatório da Previdência Social.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 17:22
Empresa de factoring deve pagar Cofins
Incide Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a soma das receitas oriundas de factoring.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:03
STJ derruba ampliação da base de cálculo da Cofins
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não pode recair sobre as receitas financeiras.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 12:33
Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família cobram liberação de substância usada no tratamento do câncer
A fosfoetanolamina sintética ganhou destaque no noticiário após virar caso de Justiça. A droga ainda não foi liberada para venda pela Anvisa, mas alguns pacientes entraram com liminares para poder se tratar com a droga desenvolvida na USP
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
PETROS. Direito ao recebimento da totalidade das contribuições pessoais vertidas pelo ex-associado com a aplicação dos expurgos inflacionários devidos. Precedentes.
Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 20:30
Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade
Projeto será agora analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 17:00
Seguridade aprova controle mais rigoroso da venda de antibióticos
Conforme a medida, medicamentos psicotrópicos (calmantes ou estimulantes) e entorpecentes só poderão ser vendidos mediante retenção da receita médica pelas farmácias
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:45
Entidade é obrigada a restituir contribuição previdenciária
Mais uma entidade de previdência privada, desta vez a Fundação Sistel de Seguridade Social, foi
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Entendendo a Previdência Social no Brasil
Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Saraiva, 2006. E-mail: eronaldo@uol.com.br
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.118, de 14 de Dezembro de 2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 16:47
Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:38
Decreto nº 7.492, de 2 de Junho de 2011
Institui o Plano Brasil Sem Miséria.